HC 953493 - DECISAO

HC 953493 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a custódia cautelar está fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (simulação de arma e concurso de agentes), que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e instrução criminal; ademais, o habeas corpus não substitui recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: ANDRE DE OLIVEIRA SANT ANA MARCIANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANDRE DE OLIVEIRA SANT ANA MARCIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade no decreto prisional
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a custódia cautelar está fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (simulação de arma e concurso de agentes), que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e instrução criminal; ademais, o habeas corpus não substitui recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.