HC 865560 - ACORDAO

HC 865560 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem concluiu pela existência de materialidade e autoria com base em apreensões, depoimentos e laudo químico, e afastar essas conclusões demandaria dilação probatória e reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Bianca Pagung Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Materialidade, Autoria, Dilação Probatória, Desclassificação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Materialidade Autoria Dilação Probatória Desclassificação

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Parties

Bianca Pagung Rosa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de materialidade e autoria na via do habeas corpus
  2. 2 Uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 Suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem concluiu pela existência de materialidade e autoria com base em apreensões, depoimentos e laudo químico, e afastar essas conclusões demandaria dilação probatória e reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem.