HC 908821 - DECISAO

HC 908821 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi e a periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: PEDRO PAULO CAMARGO SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

PEDRO PAULO CAMARGO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi e a periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.