HC 952185 - DECISAO

HC 952185 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não vislumbrar flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem, tendo o Tribunal de origem fundamentado adequadamente a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, crime contra agente policial, emprego de arma de fogo, temor de testemunha), e não havendo excesso de prazo demonstrado que autorize a revogação da custódia.

Parties
Paciente: Ryan; Co Réu: Everton
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Ryan

Paciente

Everton

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 Legalidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não vislumbrar flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem, tendo o Tribunal de origem fundamentado adequadamente a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, crime contra agente policial, emprego de arma de fogo, temor de testemunha), e não havendo excesso de prazo demonstrado que autorize a revogação da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se