HC 866094 - ACORDAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença penal condenatória, proferida em 9/11/2023, que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prisão Preventiva, Conduzir Veículo Com Número De Identificação Suprimido

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Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 verificar a possibilidade de concessão de liberdade provisória ao paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença penal condenatória, proferida em 9/11/2023, que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

Julgar prejudicado o pedido.
Julgo prejudicado o habeas corpus.