HC 939320 - ACORDAO

HC 939320 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque, ante as diligências e o relatório de investigação, houve apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (105,2 g de cocaína e 460,2 g de maconha), além de balança de precisão e embalagens, o que configura indícios suficientes de autoria e demonstra a necessidade da prisão para preservação da ordem pública; também foi reafirmado que habeas corpus não substitui recurso próprio, salvo ilegalidade flagrante.

Parties
Agravante: Defensoria Pública; Paciente: YURI GABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Da Quinta Turma, Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública

Agravante

YURI GABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Da Quinta Turma, Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 uso da quantidade/natureza da droga como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque, ante as diligências e o relatório de investigação, houve apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (105,2 g de cocaína e 460,2 g de maconha), além de balança de precisão e embalagens, o que configura indícios suficientes de autoria e demonstra a necessidade da prisão para preservação da ordem pública; também foi reafirmado que habeas corpus não substitui recurso próprio, salvo ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pela Defensoria Pública.
  • Manter a prisão preventiva de YURI GABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA.