RHC 205068 - DECISAO

RHC 205068 - DECISAO

Com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva, inexistindo mais interesse no habeas corpus.

Parties
Impetrante: JEFFERSON APARECIDO BATISTA DE PAULA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade

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Parties

JEFFERSON APARECIDO BATISTA DE PAULA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva, inexistindo mais interesse no habeas corpus.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Intimem-se.