HC 954307 - DECISAO

HC 954307 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não é o meio adequado para revisar questões fático-probatórias e de autoria enquanto houver apelação em curso; a controvérsia sobre insuficiência de provas deve ser apreciada pelo Tribunal de Justiça no recurso de apelação, e não no writ, salvo ilegalidade manifesta ou pedido que vise diretamente a liberdade do réu.

Parties
Paciente: DAVID DANTAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
denegado in limine
Legal Topics
Habeas Corpus, Apelação Criminal, Prova, Reconhecimento Fotográfico, Supressão De Instância, Liberdade De Locomoção
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Apelação Criminal Prova Reconhecimento Fotográfico Supressão De Instância Liberdade De Locomoção

Case Brief

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Parties

DAVID DANTAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus durante apelação
  2. 2 controle de matéria probatória em habeas corpus
  3. 3 supressão de instância e necessidade de ilegalidade manifesta

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não é o meio adequado para revisar questões fático-probatórias e de autoria enquanto houver apelação em curso; a controvérsia sobre insuficiência de provas deve ser apreciada pelo Tribunal de Justiça no recurso de apelação, e não no writ, salvo ilegalidade manifesta ou pedido que vise diretamente a liberdade do réu.

Court Disposition

denegado in limine

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se