HC 952085 - DECISAO

HC 952085 - DECISAO

Verificado nos autos que o recurso de apelação foi julgado em 21/10/2024, o habeas corpus perdeu o objeto; assim, o pedido está prejudicado e o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: WILIAN VINICIUS MELLO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Pedido Prejudicado (perda De Objeto); Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus por perda de objeto (pedido prejudicado).
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Perda De Objeto

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Parties

WILIAN VINICIUS MELLO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Pedido Prejudicado (perda De Objeto); Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por julgamento superveniente do recurso

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que o recurso de apelação foi julgado em 21/10/2024, o habeas corpus perdeu o objeto; assim, o pedido está prejudicado e o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por perda de objeto (pedido prejudicado).

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.