RHC 189036 - DECISAO

RHC 189036 - DECISAO

Verificada a progressão do regime do paciente do semiaberto para o aberto em 09/09/2024, restou extinto o objeto do recurso que discutia a compatibilidade da prisão preventiva com a condenação em regime semiaberto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Prisão Preventiva, Pena Privativa De Liberdade, Regime Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Prisão Preventiva Pena Privativa De Liberdade Regime Semiaberto

Case Brief

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Parties

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a condenação a pena privativa de liberdade no regime semiaberto
  2. 2 efeito da progressão de regime sobre a previsibilidade do objeto recursal

Ratio Decidendi

Verificada a progressão do regime do paciente do semiaberto para o aberto em 09/09/2024, restou extinto o objeto do recurso que discutia a compatibilidade da prisão preventiva com a condenação em regime semiaberto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.