HC 930399 - DECISAO

HC 930399 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a alegação de excesso de prazo na apreciação da apelação restou superada pelo julgamento do recurso em 14/08/2024, tornando sem objeto o pedido relativo à demora processual e ao relaxamento da prisão cautelar.

Parties
Paciente: PAULO CESAR TEIXEIRA DE MEDEIROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Apelação, Dosimetria
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Perda Do Objeto Apelação Dosimetria

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Parties

PAULO CESAR TEIXEIRA DE MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão de julgamento superveniente da apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a alegação de excesso de prazo na apreciação da apelação restou superada pelo julgamento do recurso em 14/08/2024, tornando sem objeto o pedido relativo à demora processual e ao relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.