HC 951254 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; na análise de ofício não se identifica flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem, sendo a prisão preventiva mantida por estarem presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e por haver gravidade concreta demonstrada pela quantidade de drogas, armas e risco de reiteração delitiva.
- Parties
- Paciente: ITANIO SERRA DE BARROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ITANIO SERRA DE BARROS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 aplicação dos artigos 312 e 313 do CPP
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; na análise de ofício não se identifica flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem, sendo a prisão preventiva mantida por estarem presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e por haver gravidade concreta demonstrada pela quantidade de drogas, armas e risco de reiteração delitiva.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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