HC 754989 - DECISAO

HC 754989 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de já ter sido proferida sentença que absolveu o paciente e transitou em julgado, evidenciando a perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: PAULO EDUARDO DA GAMA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

PAULO EDUARDO DA GAMA NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição do paciente com trânsito em julgado.

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de já ter sido proferida sentença que absolveu o paciente e transitou em julgado, evidenciando a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.