HC 921073 - DECISAO

HC 921073 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos, superveio sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença em 17/6/2024, condenando o paciente a 18 anos de reclusão; nos termos da jurisprudência deste Tribunal, a superveniência de sentença condenatória prejudica a pretensão de nulidade da sentença de pronúncia, razão pela qual o writ foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: IRAQUÊNIO CAMPOS SIMÃO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante/manifestou Se Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Superveniência De Sentença Condenatória, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Superveniência De Sentença Condenatória In Dubio Pro Societate

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Parties

IRAQUÊNIO CAMPOS SIMÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/manifestou Se Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 insuficiência de provas para a pronúncia
  3. 3 alcance da decisão de pronúncia na fase de investigação e instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos, superveio sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença em 17/6/2024, condenando o paciente a 18 anos de reclusão; nos termos da jurisprudência deste Tribunal, a superveniência de sentença condenatória prejudica a pretensão de nulidade da sentença de pronúncia, razão pela qual o writ foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.