HC 918293 - DECISAO

HC 918293 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado porque, em 9/8/2024, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura (Ação Penal n. 0732521-10.2022.8.07.0003), configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DAVID SAMPAIO BORGES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Liberdade Provisória, Citação Por Edital, Revogação De Prisão Preventiva
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Parties

DAVID SAMPAIO BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva por descumprimento de medida cautelar diversa da prisão
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a custódia cautelar
  3. 3 Prejudicialidade do writ em razão de revogação superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O writ foi declarado prejudicado porque, em 9/8/2024, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura (Ação Penal n. 0732521-10.2022.8.07.0003), configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.