HC 956104 - DECISAO

HC 956104 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutivo de recursos próprios ou de revisão criminal na ausência de flagrante ilegalidade; na análise de ofício, o exame dos autos não revelou flagrante ilegalidade apta a conceder a ordem, tendo o tribunal de origem constatado ausência de desídia estatal e a existência de complexidade do processo com pluralidade de réus.

Parties
Paciente: CARLA NUBIA FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Análise De Ofício Quanto À Existência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus; em análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Admissibilidade, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Admissibilidade Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

CARLA NUBIA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Análise De Ofício Quanto À Existência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 suposto excesso de prazo na formação da culpa e duração da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício da ordem em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutivo de recursos próprios ou de revisão criminal na ausência de flagrante ilegalidade; na análise de ofício, o exame dos autos não revelou flagrante ilegalidade apta a conceder a ordem, tendo o tribunal de origem constatado ausência de desídia estatal e a existência de complexidade do processo com pluralidade de réus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; em análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique‑se