HC 950253 - DECISAO

HC 950253 - DECISAO

Reconheceu-se erro material quanto à identificação da decisão impugnada, mas, ao reconsiderar e analisar o pedido, denegou-se a ordem de habeas corpus porque os elementos constantes dos autos demonstram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do homicídio (aproximadamente 30 facadas, ataque pelas costas durante o trabalho, aparente retaliação e indícios de premeditação), fortes indícios de autoria e materialidade, configurando elevada periculosidade e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária e medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: JOHNATAN SILVA VENÂNCIO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão Reconsideratória Com Ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Revogação De Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOHNATAN SILVA VENÂNCIO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão Reconsideratória Com Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da impetração contra decisão de relator vs. acórdão de segunda instância
  2. 2 Adequação da fundamentação do periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva de réu primário
  3. 3 Aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Reconheceu-se erro material quanto à identificação da decisão impugnada, mas, ao reconsiderar e analisar o pedido, denegou-se a ordem de habeas corpus porque os elementos constantes dos autos demonstram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do homicídio (aproximadamente 30 facadas, ataque pelas costas durante o trabalho, aparente retaliação e indícios de premeditação), fortes indícios de autoria e materialidade, configurando elevada periculosidade e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária e medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Reconsidero a decisão anterior e nego a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.