HC 954892 - DECISAO

HC 954892 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do fato e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi e pela apropriação de R$ 90.000,00 da vítima, sendo inadequada na via do habeas corpus a reavaliação aprofundada do conjunto fático-probatório e insuficientes as alegações de condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Parties
Paciente: ANA CLARA PEREIRA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Latrocínio, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Modus Operandi Medidas Cautelares Reexame De Provas

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Parties

ANA CLARA PEREIRA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do fato e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi e pela apropriação de R$ 90.000,00 da vítima, sendo inadequada na via do habeas corpus a reavaliação aprofundada do conjunto fático-probatório e insuficientes as alegações de condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.