HC 838361 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o processo de origem transitou em julgado e foi arquivado em 24/07/2024, o que acarretou a perda do objeto do pedido, impedindo o conhecimento do writ.

Parties: Paciente: GILDESON ROMULO NASCIMENTO DOS SANTOS; Paciente: EZEQUIEL ANDRADE FERREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (processo De Origem Transitado Em Julgado E Arquivado)
Outcome: não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Roubo Majorado, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Roubo Majorado Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

GILDESON ROMULO NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente

EZEQUIEL ANDRADE FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (processo De Origem Transitado Em Julgado E Arquivado)

Legal Issues

1 incompatibilidade do regime inicial semiaberto com a manutenção da prisão preventiva
2 manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP
3 perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado e arquivamento do processo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o processo de origem transitou em julgado e foi arquivado em 24/07/2024, o que acarretou a perda do objeto do pedido, impedindo o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

Publique-se.
Intime-se.