HC 956603 - DECISAO

HC 956603 - DECISAO

Considerando a pequena quantidade de droga apreendida com o paciente (0,50 g de cocaína) e que os elementos apresentados não demonstram, de forma suficiente e individualizada, a impossibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, a custódia preventiva mostra-se desproporcional. Assim, concedeu-se liminarmente a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP a serem definidas pelo juízo.

Parties
Paciente: JONAS FERREIRA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Proporcionalidade
PENAL PROCESSO PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Proporcionalidade

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Parties

JONAS FERREIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Considerando a pequena quantidade de droga apreendida com o paciente (0,50 g de cocaína) e que os elementos apresentados não demonstram, de forma suficiente e individualizada, a impossibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, a custódia preventiva mostra-se desproporcional. Assim, concedeu-se liminarmente a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP a serem definidas pelo juízo.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares constantes do art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo juiz
  • Publique-se. Intimem-se.