HC 950984 - DECISAO

HC 950984 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca revisão de matéria fático-probatória (absolvição quanto à adulteração do chassi), o que exige reexame de provas vedado na via estreita do habeas corpus, e não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, sendo a condenação respaldada por confissão e laudo pericial.

Parties
Paciente: ALEXANDRE NASCIMENTO DA ROCHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova Pericial, Confissão, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Prova Pericial Confissão Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Furto Qualificado

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Parties

ALEXANDRE NASCIMENTO DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 inviabilidade de reexame de provas no habeas corpus
  3. 3 exigência de flagrante ilegalidade para conhecimento do writ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca revisão de matéria fático-probatória (absolvição quanto à adulteração do chassi), o que exige reexame de provas vedado na via estreita do habeas corpus, e não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, sendo a condenação respaldada por confissão e laudo pericial.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.