RHC 203348 - DECISAO

RHC 203348 - DECISAO

O colegiado entendeu que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a dilação processual resultou de necessidade probatória (exame de insanidade mental) e de condutas alheias ao juiz coordenador do feito; o magistrado adotou diligências para impulsionar o processo e houve elementos aptos a demonstrar a periculosidade e o risco de reiteração delitiva do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva, de modo que se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ ALEXANDRINO DA SILVA BERTOLDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 2ª Câmara Criminal; Vítima: Cid Santana Machado; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Exame De Insanidade Mental, Prova Emprestada, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Exame De Insanidade Mental Prova Emprestada +2 more

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Parties

JOSÉ ALEXANDRINO DA SILVA BERTOLDO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 2ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

Cid Santana Machado

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia preventiva
  2. 2 justificação da manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 necessidade e demora de realização de exame de sanidade mental

Ratio Decidendi

O colegiado entendeu que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a dilação processual resultou de necessidade probatória (exame de insanidade mental) e de condutas alheias ao juiz coordenador do feito; o magistrado adotou diligências para impulsionar o processo e houve elementos aptos a demonstrar a periculosidade e o risco de reiteração delitiva do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva, de modo que se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se