HC 927840 - DECISAO

HC 927840 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi considerada parcialmente prejudicada em razão do julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de Justiça (negando provimento) e, quanto ao mérito, a prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta das condutas imputadas, o modus operandi, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva demonstram a necessidade da segregação cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WELLINGTON WALLACE SILVA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem parcialmente prejudicada e, no mais, denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

WELLINGTON WALLACE SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi considerada parcialmente prejudicada em razão do julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de Justiça (negando provimento) e, quanto ao mérito, a prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta das condutas imputadas, o modus operandi, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva demonstram a necessidade da segregação cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem parcialmente prejudicada e, no mais, denegada

Orders

  • Liminar indeferida pela Presidência desta Corte (conforme e-STJ).
  • Julgo parcialmente prejudicada a presente ordem de habeas corpus e, no mais, denego a ordem.