HC 957115 - DECISAO

HC 957115 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa, antecedentes e envolvimento em crimes relacionados ao tráfico de drogas e homicídio, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se verificou ilegalidade na alegada violação de domicílio diante da fundada suspeita; e a alegação de excesso de prazo não foi examinada pela Corte de origem, inviabilizando seu exame neste Tribunal.

Parties
Paciente: NAURO CONCEICAO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Violação De Domicílio, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Violação De Domicílio Ordem Pública

Case Brief

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Parties

NAURO CONCEICAO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 violação de domicílio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa, antecedentes e envolvimento em crimes relacionados ao tráfico de drogas e homicídio, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se verificou ilegalidade na alegada violação de domicílio diante da fundada suspeita; e a alegação de excesso de prazo não foi examinada pela Corte de origem, inviabilizando seu exame neste Tribunal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.