HC 890276 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto decorrente do julgamento do AREsp n. 2.525.620/SP, conexo a este feito, no qual foi restabelecida a sentença absolutória, tornando inútil o exame do agravo.

Parties: Agravante: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente No Tribunal De Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Agravo regimental prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Tipicidade Penal, Dolo Específico, Trancamento De Ação Penal, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tipicidade Penal Dolo Específico Trancamento De Ação Penal Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente No Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Conhecimento do habeas corpus impetrado
2 Atipicidade da conduta e ausência de dolo específico
3 Efeito de decisão superveniente (AREsp conexo) sobre o agravo regimental

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se.