HC 875200 - DECISAO

HC 875200 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque nos autos existem elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto do homicídio qualificado, o modus operandi e a periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública; não se comprovou de plano a excludente de ilicitude alegada; requereria reexame de matéria fático-probatória para alterar a decisão das instâncias ordinárias, providência vedada na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MAYCON WILLIAN BRUNO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excludente De Ilicitude, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excludente De Ilicitude Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

MAYCON WILLIAN BRUNO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de excludente de ilicitude
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque nos autos existem elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto do homicídio qualificado, o modus operandi e a periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública; não se comprovou de plano a excludente de ilicitude alegada; requereria reexame de matéria fático-probatória para alterar a decisão das instâncias ordinárias, providência vedada na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.