HC 954317 - DECISAO

HC 954317 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; ademais, a custódia preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, confissão, prisão posterior em flagrante com arma de numeração suprimida, modus operandi e risco de reiteração), justificando-se a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Parties
Paciente: MARCOS DOUGLAS DIAS ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCOS DOUGLAS DIAS ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; ademais, a custódia preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, confissão, prisão posterior em flagrante com arma de numeração suprimida, modus operandi e risco de reiteração), justificando-se a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.