HC 957105 - DECISAO

HC 957105 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, na via estreita, não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi fundamentada nos elementos de prova constantes dos autos (boletim de ocorrência, relatório investigativo e relatório técnico extraído do celular do paciente), na gravidade concreta, no risco concreto de reiteração delitiva (incluindo processo anterior com trânsito em julgado), na contemporaneidade do risco e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, motivos que autorizam a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FRANCISCO KAIO AGOSTINHO; Corréu: FELIPE ALVES AGUIAR DO NASCIMENTO; Corréu: MARCELO DIEGO DE ANDRADE (Zé Tranqueira); Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Temporária Medidas Cautelares Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

FRANCISCO KAIO AGOSTINHO

Paciente

FELIPE ALVES AGUIAR DO NASCIMENTO

Corréu

MARCELO DIEGO DE ANDRADE (Zé Tranqueira)

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, na via estreita, não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi fundamentada nos elementos de prova constantes dos autos (boletim de ocorrência, relatório investigativo e relatório técnico extraído do celular do paciente), na gravidade concreta, no risco concreto de reiteração delitiva (incluindo processo anterior com trânsito em julgado), na contemporaneidade do risco e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, motivos que autorizam a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.