HC 934740 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o STJ não conhece de habeas corpus que traz matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (evita supressão de instância) e, subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual está fundamentada em elementos concretos e não cabe reexame fático-probatório na via mandamental.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Não Provido
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Não Provido
Legal Issues
- 1 Verificar existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
- 2 Conhecimento de habeas corpus quando matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
- 3 Impossibilidade de reexame de provas no habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o STJ não conhece de habeas corpus que traz matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (evita supressão de instância) e, subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual está fundamentada em elementos concretos e não cabe reexame fático-probatório na via mandamental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que manteve a prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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