HC 888288 - DECISAO

HC 888288 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da absolvição impropriamente, com a revogação da prisão preventiva e a imposição da medida de segurança de internação.

Parties
Paciente: RIAN FLAVIO LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medida De Segurança, Perda De Objeto, Absolvição Imprópria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medida De Segurança Perda De Objeto Absolvição Imprópria

Case Brief

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Parties

RIAN FLAVIO LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição impropriamente, com revogação da prisão preventiva e imposição de medida de segurança de internação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da absolvição impropriamente, com a revogação da prisão preventiva e a imposição da medida de segurança de internação.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.