RHC 181775 - DECISAO

RHC 181775 - DECISAO

Verificou-se que o paciente foi absolvido de todas as imputações e que a decisão transitou em julgado em 14/11/2023; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, reconheceu-se a perda superveniente de objeto do writ e declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: RICARDO MORAES PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

RICARDO MORAES PINTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em direito de locomoção
  2. 2 pedido de revogação de prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão de absolvição com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificou-se que o paciente foi absolvido de todas as imputações e que a decisão transitou em julgado em 14/11/2023; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, reconheceu-se a perda superveniente de objeto do writ e declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se