HC 956465 - DECISAO

HC 956465 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou demora exacerbada configuradora de constrangimento ilegal, considerando as especificidades do caso e a ausência de desídia judicial, aplicando-se a Súmula 21 do STJ que afasta a alegação de excesso de prazo após a pronúncia do réu.

Parties
Paciente: GEOVANE DOS SANTOS PADILHA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Provisória, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Provisória Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

GEOVANE DOS SANTOS PADILHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 manutenção da prisão provisória
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou demora exacerbada configuradora de constrangimento ilegal, considerando as especificidades do caso e a ausência de desídia judicial, aplicando-se a Súmula 21 do STJ que afasta a alegação de excesso de prazo após a pronúncia do réu.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.