RHC 199803 - DECISAO

RHC 199803 - DECISAO

O recurso foi negado porque, apesar da crítica ao reconhecimento fotográfico, o acórdão de origem não se baseou exclusivamente nesse meio de prova; havia outras provas autônomas e independentes (posse de res furtiva, auto de prisão em flagrante, confissão, prisão no mesmo dia, depoimentos de testemunhas) que permitiram concluir pela autoria e justificar a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito, distinguindo o caso do precedente paradigmático (HC n. 598.886/SC).

Parties
Recorrente / Paciente: RYAN MICHEL DA SILVA FRANCELINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Ordinário (decisão De Provimento Negado)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa (reconhecimento Fotográfico), Prisão Preventiva, Art. 226 Do CPP, Prova (confissão, Prisão Em Flagrante, Posse De Res Furtiva, Depoimentos)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa (reconhecimento Fotográfico) Prisão Preventiva Art. 226 Do CPP Prova (confissão, Prisão Em Flagrante, Posse De Res Furtiva, Depoimentos)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RYAN MICHEL DA SILVA FRANCELINO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Ordinário (decisão De Provimento Negado)

Legal Issues

  1. 1 inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal e validade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 suficiência de outras provas para manutenção da condenação
  3. 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque, apesar da crítica ao reconhecimento fotográfico, o acórdão de origem não se baseou exclusivamente nesse meio de prova; havia outras provas autônomas e independentes (posse de res furtiva, auto de prisão em flagrante, confissão, prisão no mesmo dia, depoimentos de testemunhas) que permitiram concluir pela autoria e justificar a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito, distinguindo o caso do precedente paradigmático (HC n. 598.886/SC).

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se