RHC 204429 - DECISAO

RHC 204429 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito praticado no âmbito da violência doméstica, pela reincidência específica do paciente (suspensão condicional do processo por condenação anterior por ameaça) e pelo risco concreto de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: WENDERSON CLEBER CHAGAS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final
Outcome
recurso negado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher

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Parties

WENDERSON CLEBER CHAGAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito praticado no âmbito da violência doméstica, pela reincidência específica do paciente (suspensão condicional do processo por condenação anterior por ameaça) e pelo risco concreto de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso negado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.