HC 930468 - DECISAO
Em razão da nova realidade fática – concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem e expedição de alvará de soltura com medidas cautelares – o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Joseph Artur da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
Joseph Artur da Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo para a conclusão da instrução
- 3 concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem
Ratio Decidendi
Em razão da nova realidade fática – concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem e expedição de alvará de soltura com medidas cautelares – o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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