HC 945883 - DECISAO

HC 945883 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: demonstrou-se a gravidade concreta da conduta e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além de registro de envolvimento em crimes, de modo que a segregação cautelar mostrou-se necessária e as medidas alternativas insuficientes nos termos do art. 312 e art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: EVERTON MESQUITA DA SILVA LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

EVERTON MESQUITA DA SILVA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: demonstrou-se a gravidade concreta da conduta e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além de registro de envolvimento em crimes, de modo que a segregação cautelar mostrou-se necessária e as medidas alternativas insuficientes nos termos do art. 312 e art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.