HC 899733 - DECISAO

HC 899733 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: o Tribunal de origem, soberano na apreciação da prova, concluiu que o imóvel não ostentava características de domicílio, sendo utilizado como depósito/biqueira para tráfico, e que havia fundadas razões para o ingresso sem mandado; admitir a impetração exigiria reexame fático-probatório inviável na via estreita do writ.

Parties
Paciente: JOSUE JONATAS CAETANO ROSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Paraná; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Inviolabilidade Do Domicílio, Serendipidade (encontro Fortuito De Provas), Fishing Expedition, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Domiciliar Flagrante Delito Inviolabilidade Do Domicílio Serendipidade (encontro Fortuito De Provas) +2 more

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Parties

JOSUE JONATAS CAETANO ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas por busca domiciliar noturna sem mandado
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 caráter de domicílio versus imóvel desabitado/"biqueira"

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: o Tribunal de origem, soberano na apreciação da prova, concluiu que o imóvel não ostentava características de domicílio, sendo utilizado como depósito/biqueira para tráfico, e que havia fundadas razões para o ingresso sem mandado; admitir a impetração exigiria reexame fático-probatório inviável na via estreita do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço o habeas corpus