HC 936873 - DECISAO

HC 936873 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme as informações do Tribunal de origem e verificação no site, a apelação do paciente já foi julgada (parcial provimento pela 11ª Câmara), de modo que faltou objeto à impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOÃO EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recurso De Apelação, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso De Apelação Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006)

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Parties

JOÃO EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Demora na apreciação do recurso de apelação
  2. 2 Pedido de concessão de liberdade provisória
  3. 3 Perda do objeto em razão de julgamento posterior da apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme as informações do Tribunal de origem e verificação no site, a apelação do paciente já foi julgada (parcial provimento pela 11ª Câmara), de modo que faltou objeto à impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se