RHC 201385 - DECISAO

RHC 201385 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: a gravidade concreta do delito (feminicídio tentado), o modus operandi que demonstra periculosidade (agressão com capacete e dois golpes de faca), e a fuga do distrito da culpa, que indicam risco à ordem pública e risco à aplicação da lei penal; a condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (HC n. 0009109-25.2024.8.27.2700); Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Inquérito Policial, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Inquérito Policial Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (HC n. 0009109-25.2024.8.27.2700)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existem fundamentos concretos para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)?
  2. 2 Há excesso de prazo na conclusão do inquérito que enseje relaxamento da prisão?
  3. 3 A reconciliação entre vítima e acusado afeta a necessidade de prisão preventiva em ação penal pública incondicionada?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: a gravidade concreta do delito (feminicídio tentado), o modus operandi que demonstra periculosidade (agressão com capacete e dois golpes de faca), e a fuga do distrito da culpa, que indicam risco à ordem pública e risco à aplicação da lei penal; a condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.