HC 956926 - DECISAO

HC 956926 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus na via substitutiva por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se identifica flagrante ilegalidade apta a inverter a decisão de origem; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma consistente pela gravidade concreta do delito, modus operandi (envolvimento de servidor público no sistema prisional), elementos informativos que apontam indícios de autoria e risco concreto de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: paciente; Policial Penal: R. B.; Preso: J. V. E. S.; Principal Articulador Da Organização Criminosa: P.; Irmã Do Paciente: J. A.; Intermediário/contato: E. J. ("J.")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

paciente

Paciente

R. B.

Policial Penal

J. V. E. S.

Preso

P.

Principal Articulador Da Organização Criminosa

J. A.

Irmã Do Paciente

E. J. ("J.")

Intermediário/contato

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus na via substitutiva por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se identifica flagrante ilegalidade apta a inverter a decisão de origem; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma consistente pela gravidade concreta do delito, modus operandi (envolvimento de servidor público no sistema prisional), elementos informativos que apontam indícios de autoria e risco concreto de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Ordem denegada.