HC 929909 - DECISAO

HC 929909 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente a permanência do acusado foragido por aproximadamente 15 anos e a gravidade concreta do crime, justificando-se a necessidade de custódia para garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; por consequência, o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Paciente: WELLINGTON MENDES LARANJEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Fuga Do Distrito Da Culpa, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Fuga Do Distrito Da Culpa Substituição Por Medidas Cautelares

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Parties

WELLINGTON MENDES LARANJEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 Contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente a permanência do acusado foragido por aproximadamente 15 anos e a gravidade concreta do crime, justificando-se a necessidade de custódia para garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; por consequência, o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.