HC 956873 - DECISAO

HC 956873 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade do paciente (existência de condenação definitiva/reincidência, ações penais em curso por tráfico e porte de arma, cumprimento de prisão domiciliar aguardando tornozeleira), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUIS EDUARDO DA CUNHA FLORES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública Furto Qualificado

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Parties

LUIS EDUARDO DA CUNHA FLORES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade do paciente (existência de condenação definitiva/reincidência, ações penais em curso por tráfico e porte de arma, cumprimento de prisão domiciliar aguardando tornozeleira), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.