HC 930961 - DECISAO

HC 930961 - DECISAO

O recurso mostrou-se prejudicado em razão de decisão superveniente proferida no RHC n. 202.598/SP (14/8/2024), na qual o Tribunal analisou e provido o recurso ordinário para anular o reconhecimento fotográfico e determinar seu desentranhamento, acarretando perda superveniente do objeto da presente impetração.

Parties
Paciente: DIOGO DOS SANTOS XAVIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Prova Ilícita Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DIOGO DOS SANTOS XAVIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por não observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 perda superveniente do objeto da impetração
  3. 3 pedido de suspensão da ação penal e trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O recurso mostrou-se prejudicado em razão de decisão superveniente proferida no RHC n. 202.598/SP (14/8/2024), na qual o Tribunal analisou e provido o recurso ordinário para anular o reconhecimento fotográfico e determinar seu desentranhamento, acarretando perda superveniente do objeto da presente impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.