HC 931896 - DECISAO

HC 931896 - DECISAO

Havendo sentença penal prolatada que resolve as questões articuladas no habeas corpus (afastando, no caso, as alegações de excesso de prazo e insuficiência de elementos), o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser julgada a ordem como prejudicada.

Parties
Paciente: THAYNA PRATES DE PAULA; Corréu: DIEGO CACIANO BARCELLOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Penal Proferida Em 08/10/2024
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Sentença Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Sentença Criminal +1 more

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Parties

THAYNA PRATES DE PAULA

Paciente

DIEGO CACIANO BARCELLOS

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Penal Proferida Em 08/10/2024

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente
  2. 2 manutenção da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Havendo sentença penal prolatada que resolve as questões articuladas no habeas corpus (afastando, no caso, as alegações de excesso de prazo e insuficiência de elementos), o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser julgada a ordem como prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.