HC 957176 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração é simultânea a recurso especial (AREsp 2.684.397) interposto contra o mesmo acórdão, configurando indevido tumulto processual e violação ao sistema recursal e ao princípio da unirrecorribilidade, de modo que a matéria deve ser examinada no recurso próprio.
- Parties
- Paciente: DJALMA DA SILVA MORENO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Coação Ilegal, Unicidade Recursal, Preclusão Consumativa, Ilegalidade De Ingresso Domiciliar
Case Brief
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Parties
DJALMA DA SILVA MORENO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 concomitância de recurso especial e habeas corpus
- 2 admissibilidade do habeas corpus quando recurso especial está pendente
- 3 uso indevido do habeas corpus para impugnar ato já atacado por recurso próprio
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração é simultânea a recurso especial (AREsp 2.684.397) interposto contra o mesmo acórdão, configurando indevido tumulto processual e violação ao sistema recursal e ao princípio da unirrecorribilidade, de modo que a matéria deve ser examinada no recurso próprio.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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