HC 931591 - DECISAO

HC 931591 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade do homicídio qualificado, modus operandi, reiteração delitiva e reincidência), justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: BRENO JOSE KESSA DE JESUS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRENO JOSE KESSA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade do homicídio qualificado, modus operandi, reiteração delitiva e reincidência), justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.