HC 910744 - ACORDAO

Não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus substitutivo; a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada face à imputação por tráfico/associação, à necessidade de obstruir a associação e de garantir a ordem pública; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando há fundamentação adequada; reexame de provas e princípio da homogeneidade exigem dilação probatória, não sendo possível no habeas corpus, pelo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Paciente: PETERSON DINIZ FERREIRA LEITE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome: Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Princípio Da Homogeneidade

Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

PETERSON DINIZ FERREIRA LEITE

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva decretada na origem