HC 956393 - DECISAO

HC 956393 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de impugnação ao indeferimento liminar proferido no tribunal de origem, conforme Súmula 691/STF, e, na análise perfunctória, não constatou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, as quais fundamentaram a prisão preventiva em fatos concretos (reiteração de furtos, quantias até R$150.000,00, modus operandi e risco de fuga), razão pela qual indeferiu liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: ANTONIO ELIVALDO GOMES DE SOUZA; Ato Coator: Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Órgão a Ser Cientificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Sede De STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Súmula 691/stf, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Súmula 691/stf Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO ELIVALDO GOMES DE SOUZA

Paciente

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Ato Coator

Ministério Público Federal

Órgão a Ser Cientificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Sede De STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator de tribunal de origem
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de impugnação ao indeferimento liminar proferido no tribunal de origem, conforme Súmula 691/STF, e, na análise perfunctória, não constatou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, as quais fundamentaram a prisão preventiva em fatos concretos (reiteração de furtos, quantias até R$150.000,00, modus operandi e risco de fuga), razão pela qual indeferiu liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.