HC 955373 - DECISAO

HC 955373 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória superveniente, configurando perda do objeto do writ, de modo que se impõe o seu reconhecimento como prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO PATRICK LIMA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prejudicialidade Formação Da Culpa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO PATRICK LIMA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente sentença condenatória
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória superveniente, configurando perda do objeto do writ, de modo que se impõe o seu reconhecimento como prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.