HC 926626 - DECISAO

HC 926626 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem. As teses relativas à nulidade da prova e à fundamentação da prisão preventiva não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento por supressão de instância. Quanto ao alegado excesso de prazo para julgamento da apelação criminal, o STJ entendeu não configurado excesso, diante da complexidade do processo, da existência de três réus com patronos distintos, da necessidade de reintimação de um corréu para apresentação de razões recursais, de diligências relativas à mídia e do montante da pena, de modo que o decurso temporal não se revelou irrazoável.

Parties
Paciente: RAFAEL GOMES ZAMPIERI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: DARLAN PAULA DE ANDRADE; Corréu: LUCAS GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática Com Informações E Manifestação Do Mpf)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Prova, Supressão De Instância, Apelação Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade De Prova Supressão De Instância Apelação Criminal

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Parties

RAFAEL GOMES ZAMPIERI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

DARLAN PAULA DE ANDRADE

Corréu

LUCAS GOMES DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática Com Informações E Manifestação Do Mpf)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 nulidade na produção da prova por ingresso domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata e contemporaneidade)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem. As teses relativas à nulidade da prova e à fundamentação da prisão preventiva não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento por supressão de instância. Quanto ao alegado excesso de prazo para julgamento da apelação criminal, o STJ entendeu não configurado excesso, diante da complexidade do processo, da existência de três réus com patronos distintos, da necessidade de reintimação de um corréu para apresentação de razões recursais, de diligências relativas à mídia e do montante da pena, de modo que o decurso temporal não se revelou irrazoável.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Recomendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que dê prioridade no julgamento da Apelação Criminal n. 0007142-14.2020.8.08.0048.